A Rede Latino-Americana de Proteção Contra Incêndios (LATAM PCI) acaba de divulgar o seu segundo estudo sobre o estado da regulamentação de proteção contra incêndios na América Latina — e o Brasil está entre os países analisados.
O documento, do qual a ABSpk teve a honra de participar como representante brasileira, revela dados preocupantes: apenas 33% dos países da região adotam as normas da NFPA como obrigatórias, e grande parte ainda carece de mecanismos robustos de fiscalização e controle.
O estudo foi estruturado em três eixos principais:
1. Implementação de normativas: analisa se os países adotam normas obrigatórias de proteção contra incêndio e sua abrangência em edificações novas e existentes.
2. Classificação por setor: examina se os diferentes segmentos econômicos (como mineração, comércio, educação e saúde) possuem regulamentações específicas.
3. Sistemas de proteção ativa e passiva: avalia o nível de exigência e a regulamentação dos principais sistemas de alarme, sprinklers, evacuação, estabilidade estrutural e combate ao fogo.
O que o estudo revela sobre o Brasil?
Embora o país conte com normas estaduais e nacionais — como as Instruções Técnicas dos Corpos de Bombeiros e as Normas Técnicas da ABNT —, não há obrigatoriedade nacional para o uso das normas NFPA. Além disso, as exigências variam significativamente de estado para estado, dificultando a padronização e a fiscalização eficiente.
Outro ponto crítico é a desigualdade na regulamentação entre os setores. Enquanto áreas como mineração e petróleo contam com exigências mais rígidas, setores de alta concentração de pessoas — como educação e saúde — ainda apresentam fragilidades normativas.
A importância do alinhamento regional
A LATAM PCI reforça a necessidade urgente de harmonizar as regulamentações entre os países, estabelecendo um marco comum baseado em normas técnicas internacionais, como a NFPA. Isso não apenas elevaria o padrão de segurança na região, como também facilitaria a atuação de empresas multinacionais e a integração de boas práticas entre países vizinhos.
📥 Acesse o estudo completo e saiba mais:
👉 Baixar o documento oficial LATAM PCI
🎥 Assista à apresentação da LATAM PCI no YouTube:
📺 Também está disponível a participação da ABSpk no evento:
